Cartas e Recomendações Patrimoniais

Cartas e Recomendações Patrimoniais

Cartas e recomendações são formadoras de principio. Dizem respeito, entre outros temas, àqueles ligados à preservação e conservação dos chamados Bens Culturais. Estes documentos, muitos dos quais firmados internacionalmente representam tentativas que vão além do estabelecimento de normas e procedimentos, criando e circunscrevendo conceitos às vezes globais, outras vezes locais. Sua publicação oferece ao público interessado (geralmente especialistas – ainda não se popularizou ou democratizou a discussão sobre os bens culturais) um panorama das diferentes abordagens que a questão da preservação mereceu ao longo do tempo, registrando o processo segundo o qual muitos conceitos e posturas se formaram, consolidaram e continuam orientando estas ações, até os nossos dias.

Diversas cartas foram assinadas ao longo do século XX. A pioneira, também conhecida como Carta de Atenas, de 1933, retrata as necessidades e realidades próprias de sua época, na medida em que atentava para vivências sociais que rapidamente tornaram-se obsoletas diante da própria dinâmica do tempo. A Carta de Atenas é, antes de tudo, um exercício prescritivo a respeito do que deveria ser feito sobre a preservação do patrimônio (na época, entendido tão somente como monumento). Por um lado, as bases didático-políticas da carta permanecem como um marco nas discussões acerca do patrimônio e sua preservação; mas, por outro, há de se apontar para a necessidade de algumas alterações no seu texto original. Tais mudanças foram realizadas em outras cartas de intenção.

No ano de 1964 outra carta passou a incorporar um novo conceito: a noção de “bem cultural”. A Carta de Veneza preconizava a educação e a informação como ferramentas capazes de salvaguardar os bens culturais. Trata-se de um documento normativo, como a de Atenas, mas que se distinguiu da carta antecessora por alguns pontos relevantes: nela são instituídas noções básicas de preservação segundo a ideia de que cada bem, para ser salvaguardado e preservado, necessita ter uma função junto à comunidade onde está instalado. A utilização do bem cultural o distancia da deterioração e do esquecimento. Ainda de acordo com a Carta de Veneza, passam a ser asseguradas as manutenções das ruínas de bens patrimoniais culturais, bem como as medidas para a preservação e a conservação permanente dos elementos arquitetônicos e dos testemunhos históricos encontrados. Além destes cuidados também passa a ser garantido o direito de jamais deturparem os reais significados históricos dessas ruínas.

Após 13 anos, em 1972 foi assinada outra carta normativa, a da Unesco, assinada em Paris, também conhecida como Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, que preconizava claramente os direitos vinculados à preservação. Segundo o documento, a educação e a formação pessoal são as grandes chances da perpetuação das memórias e dos bens culturais. Esta carta de intenções previa que os Estados signatários fizessem com que o bem cultural tivesse uma função na vida da coletividade, além de estar integrado a um plano mais amplo de programas e estratégias urbanas. De acordo com seus os assinantes: identificar, proteger, conservar, valorizar e transmitir eram os princípios básicos da cooperação internacional que visava a salvaguarda dos bens.

Na década de 1980, a Carta do México (1985) auferiu definitivamente o caráter educacional da preservação, levantando o conceito de identidade como fator fundamental para a manutenção do ato preservacionista. Nesta carta um elemento se sobressai: é a primeira vez que se propõe desenvolver projetos de preservação não apenas no bem cultural tombado em si, mas também nos seus entornos, favorecendo assim as relações entre o bem e as populações que residem nas suas adjacências. Esta carta também trata da responsabilidade social da preservação e da democratização da informação como meio mais rápido e eficiente no combate ao esquecimento.

A partir de então, se consolidou a noção de que para preservar é necessário antes, conscientizar a população acerca do que é o bem cultural e o ambiente de seu entorno (físico/humano) protegendo-o contra intempéries e ações de degradação. Este elemento foi ainda mais acentuado a partir de 2003 (Relatórios da ICOMOS/Brasil. Disponível em: www.icomos.org.br/relatorio.htm), quando se passou a conceituar com mais exatidão os elementos relacionados a noção de bem natural.

Outras cartas e recomendações consolidaram a conscientização sobre a preservação dos patrimônios ao redor do mundo. Os projetos preservacionistas levados a cabo no Monumento Nacional Ruínas Engenho São Jorge dos Erasmos dialogam com as diretrizes e a atualizações dessas recomendações, tornando-se interlocutor atento das demandas do presente e das questões relativas à preservação em âmbito mundial.

Para se aprofundar nestas e demais cartas e recomendações acesse os links: IPHAN e UNESCO



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